Legal

Política de Privacidade

Pakto · Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigente a partir de: 10 de maio de 2025

1. Introdução e Controlador de Dados

A Pakto ("nós", "nos" ou "nosso"), com sede na Avenida Independência 925, Independência, Porto Alegre — RS, CEP 90035-076, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e de suas atividades comerciais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

A base legal para o tratamento desses dados é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e o legítimo interesse na prestação dos serviços solicitados (Art. 7º, IX da LGPD). Os dados são retidos pelo período necessário para resposta às solicitações e, quando aplicável, por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, nem os vendemos a qualquer título. Podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços técnicos (como hospedagem e análise de tráfego) exclusivamente para operação do site, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

4. Medidas de Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico, análise de tráfego e personalização de experiência. Cookies não essenciais são ativados apenas mediante seu consentimento, que pode ser gerenciado a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

6. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal indicado no item 1.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar por meio de links aqui presentes.

8. Privacidade de Menores

Nossos serviços são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Caso identifique que dados de um menor foram enviados por engano, entre em contato para que possamos excluí-los prontamente.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso utilizemos ferramentas de terceiros com servidores fora do Brasil (como serviços de análise de tráfego), o tratamento ocorrerá em conformidade com a LGPD e com cláusulas contratuais adequadas, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela lei brasileira.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento indicará quando as alterações entraram em vigor. Recomendamos que você revise esta página com regularidade.

11. Contato

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados: