Legal
Política de Privacidade
Pakto · Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigente a partir de: 10 de maio de 2025
1. Introdução e Controlador de Dados
A Pakto ("nós", "nos" ou "nosso"), com sede na Avenida Independência 925, Independência, Porto Alegre — RS, CEP 90035-076, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e de suas atividades comerciais.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo e nome de empresa (fornecidos via formulário de contato)
- Endereço de e-mail (fornecido via formulário)
- Número de telefone (opcional, fornecido via formulário)
- Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário
- Dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) por meio de cookies analíticos, quando consentidos
A base legal para o tratamento desses dados é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e o legítimo interesse na prestação dos serviços solicitados (Art. 7º, IX da LGPD). Os dados são retidos pelo período necessário para resposta às solicitações e, quando aplicável, por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Responder a consultas e solicitações de informações sobre nossos serviços
- Elaborar e enviar propostas comerciais
- Executar os serviços contratados e manter a comunicação relacionada ao projeto
- Melhorar o desempenho e a usabilidade do nosso site (com base em dados analíticos anonimizados)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, nem os vendemos a qualquer título. Podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços técnicos (como hospedagem e análise de tráfego) exclusivamente para operação do site, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
4. Medidas de Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via conexões seguras (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso restrito às informações de contato recebidas
- Revisão periódica dos procedimentos de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.
5. Cookies
Este site utiliza cookies para funcionamento básico, análise de tráfego e personalização de experiência. Cookies não essenciais são ativados apenas mediante seu consentimento, que pode ser gerenciado a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
6. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal indicado no item 1.
7. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar por meio de links aqui presentes.
8. Privacidade de Menores
Nossos serviços são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Caso identifique que dados de um menor foram enviados por engano, entre em contato para que possamos excluí-los prontamente.
9. Transferência Internacional de Dados
Caso utilizemos ferramentas de terceiros com servidores fora do Brasil (como serviços de análise de tráfego), o tratamento ocorrerá em conformidade com a LGPD e com cláusulas contratuais adequadas, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela lei brasileira.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento indicará quando as alterações entraram em vigor. Recomendamos que você revise esta página com regularidade.
11. Contato
Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Independência 925, Independência, Porto Alegre — RS, 90035-076
- Autoridade de supervisão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd